Estude na Espanha

Primeiro. – Lei 8/2003, de 3 de abril, de Bolsas de Estudo e Bolsas para Estudos Universitários (BOC nº 73, de 15.4.03), que visa estabelecer o esquema geral de bolsas de estudo e bolsas para estudos universitários que o Governo das Ilhas Canárias oferece em sucessivas chamadas anuais dos Orçamentos Comunitários, a fim de facilitar o acesso dos estudantes a eles.

Segundo. Decreto 30/2004, de 23 de março, que regula o Regime Jurídico de Subsídios, Subsídios e Subsídios a Estudos Universitários e Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (BOC nº 65, de 2.4.04 ). Em conformidade com o artigo 12.º, a resolução que concede as subvenções ou auxílios indicará o beneficiário, o montante, a execução orçamental das despesas e a forma de pagamento.

Terceiro.- Lei 38/2003, de 17 de novembro, Geral dos Subsídios (BOE nº 276, de 18.11.03), do Real Decreto 887/2006, de 21 de julho, de aplicação do Regulamento da Lei 38/2003, de 17 de novembro, Geral de Subsídios (BOE nº 176, de 25.07.06), bem como o Decreto 36/2009, de 31 de março, que estabelece o regime geral de subsídios de Comunidade Autônoma das Ilhas Canárias (BOC nº 68, de 8.4.09), no que diz respeito ao procedimento de reintegração e regime de sanção.

Como ganhar uma Bolsa de Estudos

Quarto. – Artigo 105.2 da Lei 30/1992, de 26 de novembro, sobre o Regime Jurídico das Administrações Públicas e Procedimento Administrativo Comum, aplicável nos termos da terceira disposição transitória da Lei 39/2015, de 1 de outubro , estabelece que as Administrações Públicas podem corrigir, a qualquer momento, de ofício ou a pedido dos interessados, erros materiais, de fato ou aritméticos em seus atos. Não esqueça de fazer sua inscrição fies este ano.

Bolsa de Estudos

Quinta. – A ordem do Hon. Sr. Conselheiro de Educação, Universidades e Sustentabilidade, datado de 31 de julho de 2014, que aprova, com validade indefinida, as bases reguladoras dos pedidos de bolsas de estudos universitários (BOC nº 155 , 12.8.14).

No seu parágrafo primeiro parágrafo do vigésimo primeiro parágrafo, afirma-se: “se o montante total de bolsas concedidas for menor do que o valor inicialmente creditado na rubrica orçamentária, os limites de renda podem ser automaticamente levantados e a recusa de equivalência patrimonial referiu-se à soma das percentagens dos elementos patrimoniais, prevista no Real Decreto que estabelece os limiares de renda e patrimônio familiar e os montantes de bolsas e bolsas para o estudo do Ministério da Educação, Cultura e Esporte para cada curso acadêmico, a fim de aumentar o número de beneficiários para a modalidade de inscrição e de reduzir o empréstimo dedutível, estabelecendo como critério de prioridade a renda média da unidade familiar “.

Como se Inscrever

Sexta.- A ordem do Hon. Sra. Ministro da Educação e Universidades, datada de 12 de agosto de 2016 (BOC 168, de 31 de agosto de 2016), foram concedidas bolsas de estudo para estudos universitários no ano lectivo de 2016/2017, por meio de processamento antecipado.

Bolsa de Estudos

De acordo com o disposto acima, e em virtude do Decreto 307/2015, de 30 de julho, nomeando Diretor Geral de Universidades do Ministério da Educação e Universidades https://twitter.com/tcluizflag/status/894616208586231810 (BOC nº 149, de 3.8.15) e em exercício dos poderes delegados à oitava resolução da referida Ordem de convocação, datada de 12 de agosto de 2016 (BOC 168, de 31.8.16),